(2020.04.22)
Fundo de Apoio à Prevenção da Propagação do COVID-19(título provisório)
■Público Alvo
・Aos proprietários de pequenas e médias empresas, bem como autônomos que gerenciam estabelecimentos que receberam o pedido de fechamento temporário ou redução dos horários de funcionamento, devido ao "Estado de Medidas Emergenciais" decretada para todas as províncias do Japão.
■Requisitos
・Colaboração total ao pedido de fechamento comercial a partir do dia 18 de abril até o dia 6 de maio.
・Empresas abertas antes do dia 18 de abril e que possa apresentar a situação de funcionamento.
・Deve ser estabelecimento fechado dentro da província (empresas com sede em outra província são alvos também).
※Mesmo para restaurantes, cafeterias e outros que não será solicitado o seu fechamento temporário, também se enquadrarão se reduzirem o horário comercial durante o período noturno, fechando das 20h até as 5h da manhã (inclui o fechamento durante os feriados).
※A colaboração total, significa colaborar com o fechamento total do seu estabelecimento durante todo o período do dia 18 de abril até dia 6 de maio.
500 mil ienes por comerciante
■Período de requerimento
A partir do dia 23 (qui) de abril de 2020 até uma data não definido ainda
■Modo de requerimento
Por correspondência
※Não é possível o requerimento pela internet e nem pessoalmente.
■Documentos necessários para o requerimento (previsão)
Entregar o formulário de "Requerimento do Fundo de Apoio (Kyoryoku Kin Shinsei Sho)" com os dados necessários preenchidos (para empresas jurídicas, anote o número jurídico "hojin bango"), e os seguintes documentos anexados.
・Documentos que confirmem o real funcionamento comercial
Ex.) Cópia da declaração de imposto de renda, cópia da licença comercial de acordo com cada regulamento e lei, livros contábeis antes do fechamento, etc.
・Documentos em que se pode verificar a situação do fechamento
Ex.) Cópia do livro com valores das vendas ou entradas de renda. Materiais do fechamento comercial que possam ser vistos e compreendidos por terceiros (como cópia da página na internet da empresa que anuncie o período de fechamento ou panfleto de aviso da empresa contendo o período de fechamento temporário) etc.
・Termo de Compromisso (declarando publicamente que o conteúdo do requerimento preenchido não é falso)
・Cópia da caderneta bancária para o depósito
■Apresentação das empresas e estabelecimentos que colaboraram ao pedido
As empresas que colaboraram ao pedido de fechamento feita pela província de Gifu, terá seu nome (nome da empresa) publicado na página oficial da província de Gifu.
■A divulgação das diretrizes concretas, e o início do requerimento previsto para dia 23 de abril (qui)
■O pagamento do Fundo de Apoio está previsto para o início de maio
Balcão de Consultas Gerais dos Residentes da Província (central de atendimento)
TEL 058-278-2551 (8:30〜17:15)
Estabelecimentos aptos a receber o Fundo de Apoio