Perguntas Frequentes sobre Autorização para Empreendimento com Alimentos

Gostaria de abrir um restaurante brasileiro, aonde posso fazer consultas a respeito?

Para a abertura de restaurantes é necessário a Autorização para Empreendimento baseada na Lei de Higiene Alimentar. Favor consultar o Balcão de Atendimento do Centro de Saúde Pública mais próximo do local em que está previsto a inauguração da loja.
Exemplo) Caso esteja previsto inaugurar a loja na cidade de Ogaki, deverá consultar o Departamento de Saúde Pública do Centro de Saúde Pública da Região Seino.

É também necessária a Autorização para Empreendimento para Venda de Refeições Prontas (Obento)?

É necessária. Há outros negócios como fabricação de doces, venda de carnes, etc., em que é necessária a Autorização para Empreendimento. Se estiver pensando em comercializar ou fabricar alimentos, primeiro consulte os Balcões de Atendimento dos Centros de Saúde Pública descritos acima.

Existem critérios para os estabelecimentos de restaurantes?

É necessário ter Licença de Mestre em Culinária para abrir um restaurante?

Para restaurantes e outros, é necessário estabelecer o Responsável da Higiene Alimentar. Se tiver a Licença do Japão de Mestre em Culinária se torna um Responsável da Higiene Alimentar. Caso não tenha esta Licença, é possível se tornar um Responsável da Higiene Alimentar assistindo o "Curso de Treinamento para Responsável da Higiene Alimentar" de 6 horas de duração.

O que vem a ser Responsável da Higiene Alimentar?

É o responsável pela administração da higiene dentro da cozinha e encarregado da educação dos funcionários sobre higiene. O Responsável da Higiene Alimentar, deve assistir o"Curso de Responsável da Higiene Alimentar", uma vez por ano e sem falta.

Caso feito o requerimento para Autorização para Empreendimento, que tipo de inspeção será feita pelo funcionário do Centro de Saúde Pública?

Será feita a inspeção de fato no estabelecimento que pretende inaugurar, para verificar se os critérios de instalações estão compatíveis com a planta apresentada no requerimento. O estabelecimento que não satisfazer os critérios, não conseguirá obter a Autorização para Empreendimento.

Também há critérios para utilização de veículos de comercialização de refeições rápidas?

Para comercialização de alimentos e bebidas feitas em veículos, há critérios para instalações de refrigeração, etc.. Traga a planta do interior do veículo antecipadamente ao Centro de Saúde Pública, para explicarmos detalhadamente.

Pode-se fazer a comercialização de sanduíches em veículos?

Pode-se fazer a comercialização se houver instalações de refrigeração. Mas, em caso de fabricação, se não houver processo de aquecimento no final, não poderá ser realizado em veículos. Como os critérios são diferentes de lojas fixas, consulte-nos em relação ao cardápio e ao feitio.

Posso parar o veículo em qualquer lugar para vender alimentos e bebidas?

Não, não pode. É necessário a autorização do proprietário do terreno para parar o veículo para poder fazer as vendas. E mais, a princípio não é reconhecida a venda em ruas comuns.

Quanto tempo leva para receber a Autorizacão, depois de feito o requerimento para Autorização para Empreendimento de Restaurante?

Se não houver problema em especial, cerca de 2 semanas depois de apresentar o requerimento.

Estou pensando em abrir uma loja na Província de Aichi, a Autorização para Empreendimento obtida na Província de Gifu é válida mesmo fora da província?

No caso de inaugurar uma loja na Província de Aichi, será necessário obter a Autorização no Centro de Saúde da Província de Aichi, pois a Autorização para Empreendimento da Loja é emitida somente para o estabelecimento referido.

O Certificado de Autorização para Empreendimento que possuo agora pode ser utilizado mesmo mudando a loja de local?

Não pode ser utilizado, pois a Autorização é dada para o estabelecimento referido. Será necessário obter uma nova Autorização para Empreendimento para onde for mudar. Deverá ser apresentado também a Notificação de Anulação da Autorização para Empreendimento da loja referida.

Transferi uma loja para o meu nome, a qual já obteve a Autorização para Empreendimento, será que posso trabalhar com a Autorização do proprietário anterior?

A Autorização não pode ser transferida. Precisará obter novamente a Autorização para Empreendimento em seu próprio nome. Também é necessário que o comerciante anterior realize o processo de Notificação de Anulação da Autorização para Empreendimento

Qual é o prazo de validade da Autorização para Empreendimento?

É durante 5 anos.

Quanto custa a taxa para requisição da Autorização para Empreendimento para abertura da loja?

No caso de funcionamento de restaurante, a taxa de requisição é de 16.000 yenes. Conforme o negócio, o valor da taxa difere, por isso consulte antes o Balcão de Atendimento do Centro de Saúde Pública.

O que fazer com o Certificado de Autorização para Empreendimento, ao encerrar a atividade do restaurante?

No caso de encerramento de atividade, é necessário o Pedido de Encerramento de Atividade. Entregue sem falta ao Balcão de Atendimento do Centro de Saúde Pública. Devolva juntamente o Certificado de Autorização para Empreendimento.